Lei n.º 17/24 · ISJ

Licença é uma cadeia de quatro elos

O Instituto de Supervisão de Jogos publica actividades de licenciamento e exerce funções de supervisão.

Não presumimos isso. A modalidade publicada deve cobrir o produto exacto.

A Lei da Actividade de Jogos sujeita jogos online a licença ou concessão. A verificação prática exige mais do que o nome comercial.

Entidade

Sociedade de direito angolano identificada.

Nome comercial igual ao registo.

Casino online ou aposta desportiva, sem misturar.

URL exacto ligado por fonte primária.

Consulte activos, vencidos, suspensos e revogados no dia da decisão.

Abrir o registo oficial ↗

O artigo 4.º estabelece a sujeição da exploração a licença ou concessão.

A lista consultada associa marcas, entidades, modalidades e estados, mas não mostrou o domínio exacto na mesma ficha. A regra verde exige esse elo.

Quem regula os jogos em Angola?

O Instituto de Supervisão de Jogos publica o licenciamento e exerce funções de supervisão.

Uma licença desportiva cobre casino?

Não presumimos isso. A modalidade deve cobrir exactamente o produto oferecido.